MEDIDA CAULETAR DE SEQÜESTRO
EXCELENTÍSSIMO SENHOR
JUIZ DA .... VARA TRABALHISTA DE ............
TÉCIO LTDA, empresa
estabelecida na rua ......, n° ........., bairro ......., na cidade de
..........., Estado de ........., CNPJ ..........., Inscrição Estadual
.........., por seu advogado infra firmado (mandato anexo doc.....), vem com
respeito e acatamento de estilo à douta presença de Vossa Excelência, com
fulcro no art. 822, I do Código de Processo Civil, propor a presente
MEDIDA CAUTELAR DE SEQÜESTRO
Em face de TÍCIO,
brasileiro, casado, vendedor, RG 000, CPF 000, residente na rua ......, n°
....., bairro ......., na cidade de ......, Estado de ......, pelas razões que
passa a aduzir:
I - A requerente trabalha
no ramo de ......., e para divulgação de seus produtos, utiliza-se de pessoal
especializado no ramo de vendas, como é o caso do requerido.
II – A requerente mantém um
quadro de 30 vendedores, os quais utilizam individualmente veículo fornecido
pela empresa, e no caso do requerido, este se encontra com o veículo marca
......, ano ......, chassi ......, de propriedade da requerente.
III – O contrato estabelece
que o veículo deve ser utilizado exclusivamente pelo requerido, e sempre em
razão de seu trabalho, sendo vedado, a utilização do automóvel por quaisquer
outras pessoas não autorizadas pela empresa, ou por finalidade diversa do
exercício da atividade especificada no contrato;
IV – Mesmo com todas as
regalias e benesses oferecidas pela empresa, o requerido de forma dolosa
fraudou a confiança que lhe atribuiu a requerente, utilizando o veículo para
atividades particulares e, mesmo, cedendo-o a terceiros para transportar toda
sorte de objetos, produzindo danos ao patrimônio da empresa, como provará a
requerente mediante depoimento de testemunhas;
V – A requerente procurou o
requerido com o intuito de solucionar a questão, entretanto, este se esquiva e
permanece utilizando o veículo em flagrante má-fé, perdurando esta situação por
mais de sessenta dias;
VI – Havendo fundado receio
de que o requerido possa danificar de foram irreparável o veículo ou, mesmo,
aliená-lo indevidamente, a requerente, com fundamento no Art. 822, I, do Código
de Processo Civil, e no mais justo exercício do direito de seqüela, vem
requerer se digne Vossa Excelência conceder, em favor da requerente, o
seqüestro do automóvel em poder do requerido, independentemente de audiência prévia;
VII - Requer, também, a
nomeação de depositário do bem objeto da presente, nos termos e cominações do
Art. 824 do estatuto processual civil;
VIII - Requer a citação do
requerido nos termos e cominações dos arts. 802 e 803 do Código de Processo
CiviL.
IX – Protesta-se por provar
o alegado por todos os meios em direito admitidos, especialmente depoimento
pessoal do requerido, sob pena de confissão, prova testemunhal e pericial.
Dá à causa o valor de R$
.......(.................)
Nestes Termos,
Pede Deferimento.
Local e data.
Ozéias
J. Santos
OAB
2796481