MEDIDA CAULETAR DE SEQÜESTRO

 

 

 

EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DA .... VARA TRABALHISTA DE ............

 

 

 

 

TÉCIO LTDA, empresa estabelecida na rua ......, n° ........., bairro ......., na cidade de ..........., Estado de ........., CNPJ ..........., Inscrição Estadual .........., por seu advogado infra firmado (mandato anexo doc.....), vem com respeito e acatamento de estilo à douta presença de Vossa Excelência, com fulcro no art. 822, I do Código de Processo Civil, propor a presente

MEDIDA CAUTELAR DE SEQÜESTRO

Em face de TÍCIO, brasileiro, casado, vendedor, RG 000, CPF 000, residente na rua ......, n° ....., bairro ......., na cidade de ......, Estado de ......, pelas razões que passa a aduzir:

I - A requerente trabalha no ramo de ......., e para divulgação de seus produtos, utiliza-se de pessoal especializado no ramo de vendas, como é o caso do requerido.

II – A requerente mantém um quadro de 30 vendedores, os quais utilizam individualmente veículo fornecido pela empresa, e no caso do requerido, este se encontra com o veículo marca ......, ano ......, chassi ......, de propriedade da requerente.

III – O contrato estabelece que o veículo deve ser utilizado exclusivamente pelo requerido, e sempre em razão de seu trabalho, sendo vedado, a utilização do automóvel por quaisquer outras pessoas não autorizadas pela empresa, ou por finalidade diversa do exercício da atividade especificada no contrato;

IV – Mesmo com todas as regalias e benesses oferecidas pela empresa, o requerido de forma dolosa fraudou a confiança que lhe atribuiu a requerente, utilizando o veículo para atividades particulares e, mesmo, cedendo-o a terceiros para transportar toda sorte de objetos, produzindo danos ao patrimônio da empresa, como provará a requerente mediante depoimento de testemunhas;

V – A requerente procurou o requerido com o intuito de solucionar a questão, entretanto, este se esquiva e permanece utilizando o veículo em flagrante má-fé, perdurando esta situação por mais de sessenta dias;

VI – Havendo fundado receio de que o requerido possa danificar de foram irreparável o veículo ou, mesmo, aliená-lo indevidamente, a requerente, com fundamento no Art. 822, I, do Código de Processo Civil, e no mais justo exercício do direito de seqüela, vem requerer se digne Vossa Excelência conceder, em favor da requerente, o seqüestro do automóvel em poder do requerido, independentemente de audiência prévia;

VII - Requer, também, a nomeação de depositário do bem objeto da presente, nos termos e cominações do Art. 824 do estatuto processual civil;

VIII - Requer a citação do requerido nos termos e cominações dos arts. 802 e 803 do Código de Processo CiviL.

IX – Protesta-se por provar o alegado por todos os meios em direito admitidos, especialmente depoimento pessoal do requerido, sob pena de confissão, prova testemunhal e pericial.

Dá à causa o valor de R$ .......(.................)

Nestes Termos,

Pede Deferimento.

Local e data.

Ozéias J. Santos

OAB 2796481